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Informação legal

Informação RGPD

Os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 e a forma de os exercer junto de nós.

Princípios que seguimos

Tratamos os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, recolhemos apenas o necessário para cada finalidade e adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para os proteger.

Direitos dos titulares

Tem direito de acesso aos seus dados, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de oposição e de portabilidade. Quando o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Como exercer os direitos

Envie o seu pedido para [email protected] ou por correio para Rua Comandante Luís Pinto da Silva, nº 70 R/C, Loja 9, 4830-535 Póvoa de Lanhoso, Portugal. Responderemos no prazo máximo de um mês, podendo ser-lhe pedido que confirme a sua identidade.

Transferências internacionais

Não transferimos dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, salvo com garantias adequadas nos termos do RGPD.

Autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou da autoridade de controlo do seu Estado-Membro.