Política de Pagamentos e Reembolsos

Última atualização: 9 de outubro de 2026.

Âmbito da política e serviços abrangidos

Esta Política de Pagamentos e Reembolsos aplica-se a todos os serviços oferecidos por glimmertrix.info, incluindo o acesso a investigações jornalísticas em formato digital, assinaturas de relatórios exclusivos, pacotes de conteúdo investigativo e serviços de consulta relacionados com jornalismo de investigação. Os produtos e serviços são fornecidos através do website e destinam-se a clientes em Portugal e na União Europeia. Abrange tanto compras únicas como subscrições recorrentes de conteúdo digital protegido por direitos de autor.

Preços, moedas, impostos e encargos adicionais

Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Podem aplicar-se taxas adicionais de processamento de pagamento ou conversão cambial se o cliente utilizar cartões emitidos fora da zona euro. glimmertrix.info reserva o direito de ajustar preços devido a alterações fiscais ou custos operacionais, notificando os clientes com antecedência razoável. Não são cobrados encargos ocultos; todos os valores são claramente indicados antes da conclusão da compra.

Métodos de pagamento aceites, autorização e segurança

Aceitamos cartões de crédito e débito Visa, Mastercard, bem como pagamentos através de plataformas seguras como Stripe e PayPal. Cada transação requer autorização do emitente do cartão. Utilizamos encriptação SSL de nível bancário e cumprimos as normas PCI DSS para proteger os dados de pagamento. glimmertrix.info não armazena detalhes completos de cartões de crédito.

Confirmação de encomenda e formação do contrato

Após a submissão do pedido, o cliente recebe um email de confirmação com os detalhes da transação. O contrato é considerado formado quando glimmertrix.info envia a confirmação de pagamento bem-sucedido e disponibiliza o acesso ao conteúdo digital. Até esse momento, o cliente pode cancelar sem penalidades.

Direitos de cancelamento e períodos aplicáveis

De acordo com a Diretiva dos Direitos dos Consumidores da UE e a legislação portuguesa, os clientes têm 14 dias para cancelar contratos à distância a partir da data da confirmação. Para conteúdo digital, o direito de cancelamento extingue-se após o início do download ou acesso ao material. As subscrições podem ser canceladas a qualquer momento, com efeitos a partir do próximo período de faturação.

Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens não reembolsáveis

Reembolsos são concedidos apenas em casos de erro técnico, duplicação de cobrança ou quando o serviço não corresponde à descrição. Conteúdo digital já acedido, investigações jornalísticas descarregadas ou serviços personalizados são geralmente não reembolsáveis. Promoções e ofertas especiais não dão direito a reembolso integral.

Procedimento passo a passo para solicitar reembolso

Para solicitar um reembolso, o cliente deve enviar um email para [email protected] com o número da encomenda, data da compra, descrição do problema e prova de pagamento. O pedido deve ser apresentado no prazo de 30 dias após a transação. glimmertrix.info responde no prazo de 48 horas úteis com instruções adicionais.

Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão

Cada pedido é analisado individualmente pela equipa de suporte. A decisão é comunicada por email no prazo de 10 dias úteis. Se aprovado, o reembolso é processado; se rejeitado, são explicados os motivos com base na política e na lei aplicável.

Método de reembolso, tempo de processamento e receção dos fundos

Os reembolsos são efetuados através do método de pagamento original. O processamento demora entre 5 a 14 dias úteis, dependendo da instituição bancária. Os fundos aparecem na conta do cliente no máximo 30 dias após a aprovação.

Regras especiais para conteúdo digital, subscrições e ofertas promocionais

Para subscrições, o cancelamento interrompe renovações automáticas mas não reembolsa períodos já pagos. O acesso a investigações jornalísticas cessa imediatamente após cancelamento. Ofertas promocionais seguem as mesmas regras, exceto quando especificado em contrário nas condições da promoção.

Pagamentos falhados, cobranças duplicadas, chargebacks e suspeita de fraude

Pagamentos falhados resultam em suspensão temporária do acesso até regularização. Cobranças duplicadas são reembolsadas automaticamente após deteção. Chargebacks são tratados como pedidos de reembolso e podem levar a suspensão da conta. Atividades suspeitas de fraude são reportadas às autoridades competentes.

Direitos obrigatórios dos consumidores em Portugal

Esta política não exclui direitos conferidos pelo Código do Consumidor português, pela Lei de Defesa do Consumidor ou pelo RGPD. Os clientes podem exercer direitos de reclamação junto da Direção-Geral do Consumidor ou tribunais competentes.

Via de contacto, alterações à política e data de atualização

Para questões relacionadas, contacte [email protected] ou utilize o formulário na página de contactos. glimmertrix.info pode alterar esta política com aviso prévio de 30 dias. A versão atual é sempre a publicada no website. Última atualização: 9 de outubro de 2026.