Informação Legal

Última atualização: 9 de outubro de 2026.

Identidade do Operador do Website e seu Papel

O operador do presente website é glimmertrix.info, entidade responsável pela gestão, edição e publicação de conteúdos jornalísticos de investigação. glimmertrix.info atua como editora e proprietária do site, assumindo a responsabilidade editorial pela produção e disseminação de reportagens aprofundadas, análises e investigações jornalísticas destinadas ao público em geral. O papel principal consiste em fornecer informação independente e de qualidade, contribuindo para a transparência e o escrutínio público em Portugal e além-fronteiras, em conformidade com as normas éticas e legais aplicáveis ao jornalismo.

Forma Jurídica, Detalhes de Registo, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes Responsáveis

glimmertrix.info é uma associação sem fins lucrativos registada em Portugal, especificamente a Página em Branco – Associação de Comunicadores e Jornalistas Independentes. O número de identificação fiscal e de pessoa coletiva (NIPC/NIF) é 513315659. O registo na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) encontra-se sob o número 126199, conferindo legitimidade para a atividade de comunicação social periódica diária. Não existem licenças específicas adicionais além do registo ERC obrigatório para publicações jornalísticas. Os representantes legais incluem os membros da direção da associação, responsáveis pela supervisão editorial e operacional. Estes detalhes garantem a transparência exigida pela legislação portuguesa, incluindo o Decreto-Lei n.º 7/2004 relativo ao comércio eletrónico e a Lei da Imprensa (Lei n.º 2/99), permitindo aos utilizadores identificar plenamente a entidade por detrás do conteúdo.

Sede Registada e Detalhes de Contacto Disponíveis

A sede registada de glimmertrix.info localiza-se em Portugal continental. Os detalhes de contacto disponíveis seguem estritamente a política de componentes de contacto, utilizando apenas os marcadores suportados. O endereço físico é Rua Comandante Luís Pinto da Silva, nº 70 R/C, Loja 9, 4830-535 Póvoa de Lanhoso, Portugal. O correio eletrónico oficial é [email protected]. O número de telefone é +351 253 635 279. Estes elementos são apresentados de forma permanente e acessível, em conformidade com as obrigações de identificação do prestador de serviços da sociedade da informação. Qualquer comunicação deve ser efetuada através destes canais ou do formulário de contacto disponível na página dedicada. A morada permite o exercício de direitos legais, como pedidos de retificação ou reclamações.

Propósito, Âmbito e Público-Alvo do Website

O website tem como propósito principal a publicação de jornalismo de investigação de alta qualidade, incluindo reportagens aprofundadas sobre temas de interesse público como corrupção, ambiente, sociedade, economia e política. O âmbito abrange conteúdos originais produzidos pela equipa editorial, complementados por análises e opiniões fundamentadas. O público-alvo inclui leitores portugueses e lusófonos interessados em informação rigorosa e independente, desde cidadãos comuns até profissionais, académicos e decisores políticos. O site promove o acesso livre à informação, incentivando o debate informado e a consciencialização cívica, sem qualquer intenção comercial direta de venda de produtos, embora possa incluir parcerias ou publicidade em conformidade com as normas.

Regras de Acesso e Utilização Aceitável do Website

O acesso ao website é gratuito e aberto a qualquer utilizador com ligação à internet. A utilização aceitável inclui a leitura, partilha e discussão dos conteúdos para fins pessoais ou informativos. É proibido o uso para fins ilegais, como a reprodução não autorizada em massa, scraping automatizado, modificação de conteúdos ou qualquer atividade que comprometa a segurança ou integridade do site. Os utilizadores devem respeitar os direitos de terceiros e abster-se de publicar comentários difamatórios, ofensivos ou que violem a lei. Violações podem resultar na restrição de acesso ou em ações legais. O site reserva-se o direito de modificar estas regras a qualquer momento, notificando através de atualizações nesta página.

Propriedade e Utilização Permitida do Conteúdo do Website, Marcas e Outra Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo textual, fotográfico, multimédia e gráfico presente no website é propriedade exclusiva de glimmertrix.info ou de licenciantes autorizados, protegido pelas leis de direitos de autor portuguesas e internacionais. As marcas, logótipos e design são igualmente protegidos. A utilização permitida restringe-se à visualização pessoal e não comercial. Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial carece de autorização prévia por escrito. Citações breves para fins de crítica ou comentário são permitidas desde que devidamente atribuídas. Violações constituem infração aos direitos de propriedade intelectual, sujeitas a indemnizações e outras medidas legais.

Exatidão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade

Esforçamo-nos por garantir a exatidão e atualidade dos conteúdos, baseados em fontes fiáveis e verificação jornalística rigorosa. No entanto, não oferecemos garantias absolutas de precisão, completeza ou adequação a qualquer finalidade específica. O website é fornecido "tal como está", sem garantias implícitas ou expressas. A disponibilidade pode ser interrompida por manutenção, problemas técnicos ou força maior. A responsabilidade de glimmertrix.info é limitada ao máximo permitido por lei, excluindo danos indiretos, incidentais ou consequenciais, exceto em casos de dolo ou negligência grave. Os utilizadores devem verificar informações críticas por fontes adicionais. Esta limitação protege a sustentabilidade do jornalismo independente.

Ligações Externas e Conteúdo de Terceiros

O website pode incluir ligações a sites externos ou referências a conteúdos de terceiros para enriquecer a informação. Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência, sem endosso ou responsabilidade pela exatidão, legalidade ou disponibilidade dos conteúdos externos. glimmertrix.info não controla nem assume responsabilidade por práticas de privacidade ou políticas de sites de terceiros. Os utilizadores acedem a esses recursos por sua conta e risco. Em caso de conteúdo de terceiros incorporado, como vídeos ou widgets, aplicam-se as respetivas políticas dos fornecedores.

Proteção de Dados Pessoais e Conformidade com o RGPD

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional portuguesa, glimmertrix.info trata dados pessoais de forma transparente e responsável. Os dados recolhidos incluem informações fornecidas voluntariamente através de formulários de contacto, subscrições ou interações, bem como dados técnicos como endereços IP para fins de segurança e análise. As finalidades incluem a resposta a contactos, melhoria do serviço, personalização de conteúdos e cumprimento de obrigações legais. A base legal varia conforme o contexto: consentimento, interesse legítimo ou obrigação legal. Os direitos dos titulares incluem acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, exercíveis contactando [email protected]. Para cookies e tecnologias semelhantes, consulte a Política de Cookies dedicada. O site dispõe de um banner de cookies permitindo escolhas granulares. Em caso de violação de dados, notificaremos as autoridades e afetados conforme exigido. O jornalismo pode beneficiar de exceções para fins de liberdade de expressão, mas aplicamos princípios de minimização e segurança.

Referências a Outras Políticas Legais

Esta página deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade, que detalha o tratamento de dados pessoais; a Política de Cookies, que explica o uso de tecnologias de rastreamento; os Termos de Utilização, que regulam as condições gerais de acesso e responsabilidade; e, quando aplicável, a Política de Pagamentos e Reembolsos para quaisquer transações futuras. Estas políticas estão disponíveis em páginas dedicadas no website e complementam as informações aqui apresentadas, assegurando conformidade integral com o quadro jurídico português e europeu.

Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Resolução de Litígios de Consumidores

Este website e os presentes termos regem-se pelas leis da República Portuguesa. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com o uso do site será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, sem prejuízo de direitos de consumidores. Para consumidores, aplicam-se as regras de resolução alternativa de litígios (RAL), incluindo o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt e às entidades de mediação competentes. Os direitos de livre resolução ou garantia legal, quando aplicáveis a serviços, seguem o Decreto-Lei n.º 24/2014. Recomendamos a tentativa de resolução amigável antes de ações judiciais.

Via de Contacto, Alterações e Última Atualização

Para questões relacionadas com esta informação legal, utilize os canais de contacto [email protected], +351 253 635 279 ou o formulário na página de contactos. glimmertrix.info reserva-se o direito de alterar esta página periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação, sendo recomendada a revisão regular. Esta versão foi atualizada em 9 de outubro de 2026 e substitui versões anteriores. O compromisso com a transparência e conformidade legal permanece inalterado.